Este entendimento foi de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
Sob este entendimento por de que este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento dos custos por manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos qual cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isençãeste do Imposto por Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada do ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por tua entrada em vigor. A anulação por débitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa do empresas de que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o dia seis do agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Além da hipotese por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% por Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.
A autorizaçãeste para de que os credores do precatórios do estado por Sãeste Paulo possam usar visite aqui esses tÃtulos para remunerar dÃvidas tributárias possui aquecido este Comércio. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez com qual empresas de todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem AS SUAS leia este artigo buscas por precatórios usando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
A entidade busca também a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo A respeito de operações de que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]
Depois, Formar-se leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha conhecimento do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]
Empresa qual teve capital fechado por falta do atualizaçãeste do registro na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) deve recomposição patrimonial a acionistas. Utilizando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada do Direito Empresarial por Sãeste Paulo deu parcial provimento a uma apelaçãeste condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários de ações.
Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro por 2017, e que ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Muito mais por cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização DE relações por trabalho, a nova lei confira meu blog trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravé especialmentes do negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]